O curso de formação de transporte coletivo, possui a carga horária de 50 (cinquenta) horas/aulas, podendo ser realizado aos finais de semana ou não, sendo obrigatório para abertura de turma o número mínimo de 15 (quinze) participantes.
Todo condutor profissional que possua o curso de formação de transporte coletivo de passageiros e que trabalhe no transporte de passageiros, a cada 5 (cinco) anos é obrigatório fazer a atualização obrigatória do curso especializado de transporte coletivo de passageiros. A Nova Ceotran também oferece esse curso de atualização em 16 (dezesseis) horas/aula.
Tanto o curso de formação ou atualização, podem ser realizados aos finais de semana ou não, sendo obrigatório para abertura de turma o número mínimo de 15 (quinze) participantes.
Os pré-requisitos para realização do curso de formação ou de reciclagem são:
- Ser maior de 21 anos;
- Estar habilitado, no mínimo, nas categorias D ou E;
- Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos;
- Possuir certidão negativa de distribuição criminal para os crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, conforme determina o artigo 329 do Código de Trânsito Brasileiro.
A documentação exigida é:
- Cópia da CNH (a cópia deve ser ampliada em 130%);
- Certidão de prontuário da CNH (acesse o site detran.sp.gov.br, efetue seu cadastro e imprima sua Certidão online);
- Certidão Negativa de Distribuição Criminal;
- Caso o curso que está sendo atualizado não esteja anotado na CNH, deverá apresentar o Certificado do Curso de Formação;
O conteúdo programático para o curso de formação:
MÓDULO I – DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E SUAS OBRIGATORIEDADES LEGAIS – 10 (DEZ) HORAS AULA
- Categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;
- Documentação exigida para condutor e veículo;
- Sinalização viária;
- Infrações, crimes de trânsito e penalidades;
- Regras gerais de estacionamento, parada, conduta e circulação;
- Legislação específica sobre transporte de passageiros;
- Responsabilidades do condutor do veículo de transporte coletivo de passageiros.
MÓDULO II – DIREÇÃO DEFENSIVA – 15 (QUINZE) HORAS AULA
- Acidente evitável ou não evitável;
- Como ultrapassar e ser ultrapassado;
- O acidente de difícil identificação da causa;
- Como evitar acidentes com outros veículos;
- Como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito como (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);
- A importância de ver e ser visto;
- A importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados;
- Comportamento seguro e comportamento de risco – diferença que pode poupar vidas;
- Estado físico e mental do condutor, consequências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas.
MÓDULO III – NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS, RESPEITO AO MEIO AMBIENTE E CONVÍVIO SOCIAL – 10 (DEZ) HORAS AULA
- Sinalização do local do acidente;
- Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via o outros;
- Verificação das condições gerais de vítima de acidente, ou passageiro com mal súbito;
- Cuidados com a vítima (o que não fazer).
O veículo como agente poluidor do meio ambiente:
- Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;
- Emissão de gases;
- Emissão de partículas (fumaça);
- Emissão sonora;
- Manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente;
O indivíduo, o grupo e a sociedade:
- Relacionamento interpessoal;
- O indivíduo como cidadão;
- A responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB.
MÓDULO IV – RELACIONAMENTO INTERPESSOAL – 15 (QUINZE) HORAS AULA
- Aspectos do comportamento e de segurança no transporte de passageiros;
- Comportamento solidário no trânsito;
- Responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação;
- Respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito;
- Papel dos agentes de fiscalização de trânsito;
- Atendimento às diferenças e especificidades dos usuários (pessoas portadoras de necessidades especiais, faixas etárias diversas, outras condições);
- Características das faixas etárias dos usuários mais comuns de transporte coletivo de passageiros.
OBS:
1.) A CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL DEVE SER SOLICITADA JUNTO AO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO WWW.TJSP.JUS.BR;
2.) FAÇA SUA MATRÍCULA NA NOVA CEOTRAN E TE AJUDAMOS A OBTER GRATUITAMENTE ESSES DOCUMENTOS;
3.) EM TODOS OS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO SERÁ NECESSÁRIO E OBRIGATÓRIO APRESENTAR A CNH ORIGINAL E TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ATO DA CONCLUSÃO DA MATRÍCULA;